O Dia Nacional dos Direitos Humanos acontece nesta sexta-feira, dia 12 de agosto. Para a Prefeitura de Belém, o tema é tão importante que o atual governo municipal criou a Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) para promover ações de cidadania e de direitos, especialmente às pessoas mais vulneráveis na sociedade.
“A gente surge com o objetivo de atuar a partir da educação, pela transformação, pela comunicação não violenta. Contamos com assessoria jurídica e psicossocial. Temos vários projetos na Secretaria e atuamos também com diversas parcerias com órgãos municipais e estaduais. Nosso objetivo é tornar Belém uma capital dos Direitos Humanos”, destaca o secretário de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Belém, Maike Kamaruara.
Atendimentos - Nesse um ano e meio de gestão, a Secretaria realiza atendimentos a denúncias de violações de direitos humanos, presencial e por telefone, com acolhimento psicossocial, orientação jurídica, acompanhamento em diligências, encaminhamentos aos órgãos de justiça e atendimentos necessários na rede de serviços.
Além disso, na Educação em Direitos Humanos conta com o programa Escolas de Cidadania, o qual trabalha com a formação de servidores da rede municipal pelo curso Escuta Especializada, abrangendo servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Secretaria Municipal de Educação (Semec) e Fundação Escola Bosque (Funbosque).
A iniciativa vai abranger estudantes da rede municipal e comunidade em geral em atividades de formação em direitos humanos e capacitação profissional, com metodologias específicas para cada público.
Na área da Justiça Restaurativa, a SecDH tem parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para a implantar um Núcleo de Justiça Restaurativa funcionando na SecDH.
O Núcleo visa atuar em conflitos trazidos pelas demandas da comunidade e formar lideranças para atuar com as práticas restaurativas e mediação de conflitos nos territórios.
A SecDH também promove o Curso de Aperfeiçoamento para Conselheiros e Conselheiras Tutelares junto com a Escola de Conselhos da Universidade Federal do Pará (UFPA). As aulas iniciam ainda neste mês de agosto de 2022.
Direito das Mulheres – Falar em Direitos Humanos é também atuar na defesa das mulheres na sociedade. A SecDH participou da Ação de cidadania no Março das Manas. E, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sejel), promoveu a Ação Cidadã para as Mulheres, com o cadastramento para o Bora Belém, a Feira da Economia Solidária, atendimento jurídico com a Defensoria Pública, aulão de dança e ginástica, ações de estética e embelezamento, e orientações e doações da Defesa Civil Municipal.
Combate ao Trabalho Infantil – Outra preocupação e linha de atuação da Secretaria é no combate do trabalho infantil. Para isso, a SecDH compõe a Comissão Intersetorial Municipal das Ações Estratégicas para a Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), lançada pela Prefeitura em 2021. E com a Funpapa e outros órgãos municipais planejam e desenvolvem políticas de enfrentamento ao trabalho infantil.
Um dos destaques, em 2021, foi a campanha “No verão da nossa gente não há espaço para preconceito”, que atingiu um público superior a quatro mil pessoas em Belém e quatro ilhas da cidade. Foram ações educativas, para combater os diversos tipos de preconceito e, ainda, alertar as pessoas sobre os canais de denúncia dos casos mais evidentes como violência doméstica e trabalho infantil.
Gláucia Pantoja, que trabalha na praia do Amor, em Outeiro, como cozinheira, afirmou que já sofreu discriminação racial por ser negra. “Entendo que todos somos seres humanos, iguais e dignos de respeito. As pessoas precisam ser mais conscientes e compreender que ninguém pode ser discriminado, seja pela cor da pele, pela posição social ou condição financeira”, disse emocionada.
Programa Municipal de Alfabetização - A SecDH integra o Grupo de Trabalho Paulo Freire com a Semec e demais parceiros, no desenvolvimento do Movimento Alfabetiza Belém, ação prioritária da Prefeitura, para reduzir o número de 11 mil pessoas não alfabetizadas na capital até 2024.
Articulação e Incidência Política – Ao longo desse um ano e meio de gestão, a SecDH também participa de reuniões, ações de cidadania e manifestações em atividades contra a intolerância religiosa, em defesa da vida de mulheres, negros e negras, crianças e adolescentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas refugiadas e população LGBTQIAP+, e pela construção de uma segurança pública cidadã.